O que é embargo de declaração e como ele corrige omissões em sentenças?

O embargo de declaração é um recurso jurídico utilizado no âmbito do Direito Processual Civil para esclarecer, corrigir ou completar uma decisão judicial que apresenta obscuridade, contradição ou omissão. Esse recurso é fundamental para garantir a efetividade do processo judicial, permitindo que as partes envolvidas obtenham uma decisão clara e justa. A sua importância reside na possibilidade de evitar injustiças e garantir que todos os aspectos do caso sejam devidamente considerados pelo juiz.

A origem do embargo de declaração remonta ao Código de Processo Civil de 1973, que estabeleceu suas diretrizes e condições de utilização. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em 2015, as regras foram aprimoradas, mas a essência do recurso permaneceu. O artigo 1.

022 do CPC atual elenca as situações em que o embargo de declaração pode ser interposto, destacando a necessidade de que o juiz se pronuncie sobre todos os pontos relevantes do processo. Quando se fala em omissão, é importante entender que isso ocorre quando o juiz não se manifesta sobre um pedido específico feito pelas partes ou quando não aborda algum aspecto relevante da matéria. Por exemplo, em um caso de disputa de guarda de filhos, se o juiz não menciona a situação financeira de um dos pais, isso pode ser considerado uma omissão.

O embargo de declaração permitirá que a parte interessada solicite que o juiz reanalise a questão e inclua essa informação na decisão final. Além das omissões, os embargos de declaração também são utilizados para corrigir contradições. Uma contradição ocorre quando a decisão judicial apresenta afirmações que se opõem entre si.

Por exemplo, se um juiz determina que uma parte deve pagar uma quantia em dinheiro, mas, na mesma decisão, afirma que essa parte não deve nada, isso configura uma contradição. O recurso é, portanto, um mecanismo que busca a coerência e a clareza nas decisões judiciais. Outro aspecto relevante dos embargos de declaração é a possibilidade de sanar obscuridades.

Isso ocorre quando a redação da decisão é confusa ou ambígua, dificultando a compreensão do que foi decidido. Um exemplo pode ser uma sentença que utiliza termos técnicos sem explicação, tornando difícil para as partes entenderem o que foi decidido. O embargo de declaração serve para que o juiz esclareça esses pontos e torne a decisão mais acessível.

O prazo para a interposição do embargo de declaração é de cinco dias, contados a partir da intimação da decisão que se pretende esclarecer. É importante que a parte interessada apresente seus argumentos de forma clara e objetiva, indicando exatamente qual é a omissão, contradição ou obscuridade que deseja que o juiz analise. Após a análise, o juiz pode acolher ou rejeitar o recurso, podendo até mesmo modificar a decisão anterior, se necessário.

Vale ressaltar que o embargo de declaração não é um recurso para reavaliar o mérito da decisão, mas sim para garantir que a decisão seja compreensível e completa. Portanto, não cabe ao juiz reexaminar os fatos ou a prova já analisada, mas apenas esclarecer os pontos que foram deixados de lado ou que geram dúvidas. Essa característica distingue o embargo de declaração de outros recursos, como a apelação, que visa a revisão do conteúdo da decisão.

Em suma, o embargo de declaração é uma ferramenta essencial no sistema jurídico brasileiro, promovendo a justiça e a clareza nas decisões judiciais. Ele atua como um mecanismo de controle da atividade jurisdicional, permitindo que as partes tenham a certeza de que todas as suas questões foram devidamente consideradas e que a decisão proferida é a mais justa possível. Com isso, o recurso contribui para a efetividade do processo e para a confiança da sociedade no Judiciário.