O que é contrato verbal e como ele é válido em determinadas situações?

O contrato verbal é um acordo entre partes que não é formalizado por escrito, mas que possui validade legal em diversas situações. No Brasil, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 107, estabelece que "a validade da declaração de vontade não depende de forma, senão quando a lei expressamente a exigir". Isso significa que, em muitas circunstâncias, um contrato verbal pode ser tão vinculativo quanto um contrato escrito, desde que as partes envolvidas tenham a intenção clara de estabelecer um compromisso.

A validade dos contratos verbais é especialmente relevante em transações cotidianas, como a compra de produtos ou a prestação de serviços. Por exemplo, quando um cliente contrata um encanador para realizar um serviço em sua casa, mesmo que não haja um contrato escrito, a conversa e o acordo verbal constituem um contrato válido. A dificuldade surge, no entanto, quando há desavenças ou disputas, pois a falta de documentação torna a prova do acordo mais complexa.

É importante destacar que, embora os contratos verbais sejam válidos, existem limitações. O Código Civil Brasileiro especifica que certos tipos de contratos devem ser formalizados por escrito para serem considerados válidos. Exemplos incluem contratos de compra e venda de imóveis e contratos de prestação de serviços que envolvem valores superiores a um determinado limite.

Nesses casos, a ausência de um contrato escrito pode resultar na nulidade do acordo. Outro aspecto a ser considerado é a questão da prova. Em disputas legais, o ônus da prova recai sobre a parte que alega a existência do contrato verbal.

Isso significa que, para que um contrato verbal seja reconhecido em um tribunal, a parte que reivindica sua validade deve apresentar evidências que demonstrem que o acordo realmente ocorreu. Testemunhas, mensagens de texto ou e-mails podem servir como provas, mas a falta de documentação formal pode dificultar a defesa de um lado. Embora os contratos verbais possam ser vantajosos pela sua simplicidade e rapidez, é sempre recomendável formalizar acordos importantes por meio de um contrato escrito.

Isso não apenas proporciona maior segurança jurídica, mas também facilita a resolução de conflitos, caso eles surjam no futuro. Um contrato escrito estabelece claramente os direitos e deveres das partes, minimizando a possibilidade de mal-entendidos. Além disso, a cultura empresarial em muitos setores tende a favorecer a formalização por escrito.

Em ambientes de negócios, a clareza e a documentação são essenciais para garantir a confiança entre as partes. Embora um contrato verbal possa ser válido, a falta de um registro formal pode gerar incertezas e desconfianças que podem prejudicar a relação comercial. Historicamente, os contratos verbais têm sido utilizados desde os tempos antigos, quando as transações eram frequentemente baseadas na confiança mútua.

No entanto, à medida que as sociedades evoluíram e as transações comerciais se tornaram mais complexas, a necessidade de contratos escritos se tornou mais evidente. Hoje, muitos negócios adotam práticas que priorizam a formalização de acordos, mesmo que a lei permita contratos verbais. Em suma, os contratos verbais podem ser válidos e eficazes em muitas situações, mas é crucial entender suas limitações e os riscos associados.

Para garantir a segurança jurídica e a proteção dos interesses envolvidos, sempre que possível, é aconselhável optar pela formalização dos acordos em um contrato escrito. Isso não apenas proporciona clareza, mas também ajuda a evitar possíveis disputas no futuro.